A Academia do Ecommerce consiste num programa educacional digital, que pode incluir conteúdos gravados, sessões ao vivo, comunidade, materiais de apoio e outros recursos formativos relacionados com eCommerce.
A aquisição do programa concede ao utilizador uma licença limitada, pessoal e intransmissível para acesso aos conteúdos.
3. Elegibilidade
Ao efetuar a inscrição, o utilizador declara:
Ter idade legal para contratar no seu país de residência;
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
Utilizar o programa para fins pessoais ou profissionais legítimos.
4. Acesso ao Programa
O acesso ao programa será concedido após confirmação do pagamento.
A Academia do Ecommerce reserva-se o direito de:
Atualizar, alterar ou remover conteúdos;
Melhorar a estrutura do programa sempre que necessário;
Suspender temporariamente o acesso por motivos técnicos ou de manutenção.
5. Pagamentos
O programa poderá ser adquirido mediante pagamento único ou pagamento fracionado, conforme indicado na página de venda.
Ao efetuar a compra, o utilizador concorda com:
Os valores apresentados no momento da inscrição;
As condições de pagamento aplicáveis;
A responsabilidade pelo cumprimento das prestações acordadas.
6. Política de Reembolsos
Salvo indicação explícita em contrário na página de venda, devido à natureza digital do programa:
Não são garantidos reembolsos após o acesso aos conteúdos digitais;
Ao adquirir o programa, o utilizador reconhece que o serviço começa a ser executado imediatamente, renunciando ao direito de livre resolução nos termos aplicáveis à legislação europeia para conteúdos digitais.
Pedidos excecionais poderão ser analisados caso a caso, sem obrigação de aceitação.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na Academia do Ecommerce, incluindo vídeos, textos, materiais, frameworks e estratégias, são propriedade exclusiva da Swallow's Whisper Lda.
É estritamente proibido:
Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos;
Partilhar acessos com terceiros;
Revender ou utilizar os materiais para criar programas concorrentes.
O incumprimento poderá resultar na suspensão imediata do acesso e eventual ação legal.
8. Conduta do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
Respeitar outros membros da comunidade;
Não divulgar informações confidenciais de terceiros;
Não utilizar o programa para fins ilegais ou abusivos.
A Academia do Ecommerce poderá remover ou bloquear utilizadores que violem estas regras.
9. Limitação de Responsabilidade
A Academia do Ecommerce disponibiliza conteúdos educativos baseados em experiência prática, mas:
Não garante resultados financeiros específicos;
Os resultados dependem da implementação individual de cada participante;
O utilizador é totalmente responsável pelas suas decisões de negócio.
10. Disponibilidade e Alterações
A entidade responsável reserva-se o direito de:
Alterar preços futuros;
Atualizar estes Termos e Condições;
Modificar funcionalidades do programa, mantendo o objetivo principal do serviço.
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível em www.academiadoecommerce.pt.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca legalmente aplicável em Portugal, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos por lei
